O que mudou
A Lei 14.852, o Marco Legal dos Games, reconheceu o jogo eletrônico como produção cultural e abriu para o setor os mecanismos de fomento à cultura, entre eles a Lei Rouanet. Em 2026 veio a regulamentação, e com ela o caminho prático para projetos de jogos.
Como o dinheiro anda
- O estúdio propõe. O projeto do jogo é cadastrado no sistema do Ministério da Cultura, com orçamento, cronograma e contrapartidas.
- O MinC aprova. Com o projeto aprovado, ele fica autorizado a captar patrocínio.
- A empresa patrocina. O valor vai para a conta do projeto, e a empresa abate parte ou todo o valor do Imposto de Renda devido, dentro dos limites da lei.
- O jogo é feito e entregue. Com prestação de contas, do primeiro real ao lançamento.
Quem pode patrocinar
- Empresas no lucro real: até 4% do IR devido.
- Pessoas físicas na declaração completa: até 6% do IR devido.
Quanto do patrocínio volta como dedução depende de como o projeto é enquadrado. Cada caso pede conta feita com o contador da empresa.
Onde nós entramos
Nós escrevemos o projeto no formato que o MinC pede, acompanhamos a aprovação e vamos atrás das empresas que combinam com o jogo. Do lado da empresa, cuidamos da papelada e da prestação de contas.
Qualquer jogo pode usar a Lei Rouanet?
O projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. Jogos de azar e apostas não entram: o Marco Legal dos Games trata de jogos eletrônicos, não de apostas.
Preciso ter empresa aberta?
Não necessariamente: a Lei Rouanet aceita proponentes pessoa física e jurídica com atuação cultural. Na conversa inicial olhamos qual formato serve para você.
Quanto tempo leva?
Depende do calendário do MinC e da captação. Na primeira conversa desenhamos um cronograma realista para o seu caso.